| Proponente: |
Edson Portilho |
| Situação: |
Arquivado com Parecer Contrário em 05/06/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/02/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21828.01.00/99-5 |
Assunto:
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currículo povo indígena raça negra |
Ementa:
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Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar da rede estadual de Ensino Fundamental e Médio na disciplina de história, matéria relativa ao estudo da Raça Negra e do Povo Indígena na formação sócio-cultural brasileira.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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